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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 11:40
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Tema

579 - Melhoria do tipo de acomodação de paciente internado pelo Sistema Único de Saúde - SUS mediante o pagamento da diferença respectiva.

Classe: RE
Número: 581488
Data de Início: 10/08/2012
Data Prevista Fim: 30/08/2012
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. DIAS TOFFOLI - Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
 
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