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Brasília, 28 de novembro de 2020 - 17:44
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Tema

593 - Imunidade tributária de livro eletrônico (e-book) gravado em CD-ROM.

Classe: RE
Número: 330817
Data de Início: 31/08/2012
Data Prevista Fim: 20/09/2012
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. DIAS TOFFOLI - Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. AYRES BRITTO - - -
 
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