link para página principal link para página principal
Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 22:57
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

600 - Equiparação do auxílio-alimentação de servidores públicos pertencentes a carreiras distintas, com fundamento no princípio da isonomia.

Classe: RE
Número: 710293
Data de Início: 28/09/2012
Data Prevista Fim: 18/10/2012
Relator: MIN. LUIZ FUX

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. LUIZ FUX - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. AYRES BRITTO -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.