link para página principal link para página principal
Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 23:30
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

627 - Acumulação de pensão decorrente de cargo de médico militar com outra pensão oriunda de cargo de médico civil.

Classe: RE
Número: 658999
Data de Início: 23/11/2012
Data Prevista Fim: 13/12/2012
Relator: MIN. LUIZ FUX

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. LUIZ FUX - Manifestação/Voto
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. TEORI ZAVASCKI Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. CELSO DE MELLO - - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.