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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:32
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Tema

634 - Isonomia de gênero quanto ao critério de expectativa de vida adotado no cálculo do fator previdenciário.

Classe: ARE
Número: 664340
Data de Início: 01/02/2013
Data Prevista Fim: 21/02/2013
Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. TEORI ZAVASCKI Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. JOAQUIM BARBOSA Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
 
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