link para página principal link para página principal
Brasília, 29 de novembro de 2020 - 02:23
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

669 - Validade da contribuição a ser recolhida pelo empregador rural pessoa física sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção, nos termos do art. 1º da Lei 10.256/2001.

Classe: RE
Número: 718874
Data de Início: 02/08/2013
Data Prevista Fim: 22/08/2013
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - Manifestação/Voto
MIN. ROSA WEBER -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. ROBERTO BARROSO - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
MIN. TEORI ZAVASCKI - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.