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Brasília, 23 de novembro de 2020 - 19:23
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Tema

678 - Incidência da inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º, da Constituição federal e na Súmula Vinculante 18, nos casos em que a dissolução da sociedade conjugal ocorre em razão da morte, durante o curso do mandato, do cônjuge anteriormente eleito.

Classe: RE
Número: 758461
Data de Início: 13/09/2013
Data Prevista Fim: 03/10/2013
Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. TEORI ZAVASCKI - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. JOAQUIM BARBOSA Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. ROBERTO BARROSO - - -
 
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