Brasília, 23 de novembro de 2020 - 22:33
Plenário Virtual
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Tema
681 - Utilização do salário mínimo como indexador para fins de correção monetária no período anterior ao advento da Lei 4.357/1964.
Classe: RE
Número: 632084
Data de Início: 20/09/2013
Data Prevista Fim: 10/10/2013
Número: 632084
Data de Início: 20/09/2013
Data Prevista Fim: 10/10/2013
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Ministro |
Questão Constitucional |
Repercussão Geral |
Reafirmação de Jurisprudência |
Manifestação |
|---|---|---|---|---|
| MIN. RICARDO LEWANDOWSKI | Há | Não há | - | Manifestação/Voto |
| MIN. DIAS TOFFOLI | Há | Não há | - | |
| MIN. TEORI ZAVASCKI | Não há | Não há | - | |
| MIN. GILMAR MENDES | Não há | Não há | - | |
| MIN. LUIZ FUX | Não há | Não há | - | |
| MIN. ROBERTO BARROSO | Não há | Não há | - | |
| MIN. MARCO AURÉLIO | Há | Não há | - | Manifestação/Voto |
| MIN. CELSO DE MELLO | Não há | Não há | - | |
| MIN. ROSA WEBER | Não há | Não há | - | |
| MIN. CÁRMEN LÚCIA | - | - | - | |
| MIN. JOAQUIM BARBOSA | - | - | - |
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