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Brasília, 23 de novembro de 2020 - 22:33
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Tema

681 - Utilização do salário mínimo como indexador para fins de correção monetária no período anterior ao advento da Lei 4.357/1964.

Classe: RE
Número: 632084
Data de Início: 20/09/2013
Data Prevista Fim: 10/10/2013
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI Não há -
MIN. TEORI ZAVASCKI Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há - Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
 
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