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Brasília, 28 de novembro de 2020 - 17:10
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Tema

69 - Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

Classe: RE
Número: 574706
Data de Início: 04/04/2008
Data Prevista Fim: 24/04/2008
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - Manifestação/Voto
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. MENEZES DIREITO - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. EROS GRAU - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. CEZAR PELUSO - -
MIN. CELSO DE MELLO - -
MIN. ELLEN GRACIE - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
 
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