link para página principal link para página principal
Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 00:20
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

697 - Constitucionalidade de lei que, ao aumentar a exigência de escolaridade em cargo público, para o exercício das mesmas funções, determina a gradual transformação de cargos de nível médio em cargos de nível superior e assegura isonomia remuneratória aos ocupantes dos cargos em extinção, sem a realização de concurso público.

Classe: RE
Número: 740008
Data de Início: 22/11/2013
Data Prevista Fim: 12/12/2013
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. ROBERTO BARROSO - - -
MIN. TEORI ZAVASCKI - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.