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Brasília, 27 de novembro de 2020 - 18:00
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Tema

716 - Possibilidade de limitação à liberdade de expressão artística e de imprensa, no tocante às publicações destinadas ao público adulto, em face do princípio do sentimento religioso.

Classe: ARE
Número: 790813
Data de Início: 21/03/2014
Data Prevista Fim: 10/04/2014
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. GILMAR MENDES Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há -
MIN. TEORI ZAVASCKI Não há -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. CELSO DE MELLO Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO - - -
 
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