link para página principal link para página principal
Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 12:02
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

724 - Promoção ao oficialato dos militares anistiados que integraram os quadros de praças.

Classe: ARE
Número: 799908
Data de Início: 11/04/2014
Data Prevista Fim: 01/05/2014
Relator: MIN. GILMAR MENDES

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. GILMAR MENDES Sim Manifestação/Voto
MIN. TEORI ZAVASCKI Sim
MIN. CELSO DE MELLO Sim
MIN. LUIZ FUX Sim
MIN. ROSA WEBER Sim
MIN. ROBERTO BARROSO Sim
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Sim
MIN. DIAS TOFFOLI Sim
MIN. MARCO AURÉLIO Não Manifestação/Voto
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.