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Brasília, 2 de dezembro de 2020 - 06:25
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Tema

728 - Constitucionalidade dos índices de correção monetária aplicados para reajustar os benefícios previdenciários nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.

Classe: ARE
Número: 808107
Data de Início: 02/05/2014
Data Prevista Fim: 22/05/2014
Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. TEORI ZAVASCKI Sim Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX Sim
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Sim
MIN. CÁRMEN LÚCIA Sim
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há Não Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO Sim
MIN. DIAS TOFFOLI Sim
MIN. GILMAR MENDES Sim
MIN. ROSA WEBER Sim
MIN. ROBERTO BARROSO Sim
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
 
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