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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 12:10
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Tema

729 - Incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN).

Classe: ARE
Número: 784854
Data de Início: 02/05/2014
Data Prevista Fim: 22/05/2014
Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. JOAQUIM BARBOSA Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. TEORI ZAVASCKI Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
 
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