link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de novembro de 2020 - 19:40
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

731 - Possibilidade de obtenção de quitação eleitoral mediante mera apresentação das contas de campanha, ainda que não aprovadas.

Classe: ARE
Número: 728181
Data de Início: 02/05/2014
Data Prevista Fim: 22/05/2014
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. TEORI ZAVASCKI Não há Não há -
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.