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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 14:34
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Tema

733 - Eficácia temporal de sentença transitada em julgado fundada em norma supervenientemente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado.

Classe: RE
Número: 730462
Data de Início: 09/05/2014
Data Prevista Fim: 29/05/2014
Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. TEORI ZAVASCKI Sim Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Sim
MIN. CELSO DE MELLO Sim
MIN. DIAS TOFFOLI Não
MIN. CÁRMEN LÚCIA Sim
MIN. GILMAR MENDES Não
MIN. ROSA WEBER Sim
MIN. MARCO AURÉLIO Não Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX Não
MIN. ROBERTO BARROSO Não
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
 
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