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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 11:14
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Tema

738 - Necessidade de registro na Ordem dos Músicos do Brasil – OMB e do pagamento de anuidades à referida autarquia para o exercício da profissão de músico.

Classe: RE
Número: 795467
Data de Início: 16/05/2014
Data Prevista Fim: 05/06/2014
Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. TEORI ZAVASCKI Sim Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI Sim
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Sim
MIN. CÁRMEN LÚCIA Sim
MIN. CELSO DE MELLO Sim
MIN. GILMAR MENDES Sim
MIN. LUIZ FUX Sim
MIN. ROSA WEBER Sim
MIN. ROBERTO BARROSO Sim
MIN. MARCO AURÉLIO Não Manifestação/Voto
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
 
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