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Brasília, 27 de novembro de 2020 - 17:11
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Tema

740 - Competência para processar e julgar causas relativas a prestações por parte da Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS, oferecida pela Petrobras a seus empregados e respectivos dependentes.

Classe: ARE
Número: 808726
Data de Início: 16/05/2014
Data Prevista Fim: 05/06/2014
Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. TEORI ZAVASCKI Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
 
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