link para página principal link para página principal
Brasília, 30 de novembro de 2020 - 23:47
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

751 - Possibilidade de cálculo proporcional do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho – GDASST nos casos de aposentadoria proporcional.

Classe: ARE
Número: 808997
Data de Início: 06/06/2014
Data Prevista Fim: 26/06/2014
Relator: MIN. LUIZ FUX

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. LUIZ FUX Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. TEORI ZAVASCKI - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.