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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 02:05
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Tema

778 - Possibilidade de uma pessoa, considerados os direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana, ser tratada socialmente como se pertencesse a sexo diverso do qual se identifica e se apresenta publicamente.

Classe: RE
Número: 845779
Data de Início: 24/10/2014
Data Prevista Fim: 13/11/2014
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ROBERTO BARROSO - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. TEORI ZAVASCKI Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
 
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