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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 22:03
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Tema

78 - Observância de simetria federativa por decisão do Tribunal de Justiça que declarou a inconstitucionalidade de Emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal.

Classe: RE
Número: 561994
Data de Início: 18/04/2008
Data Prevista Fim: 08/05/2008
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. CEZAR PELUSO - Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - Não há -
MIN. MENEZES DIREITO - Não há -
MIN. EROS GRAU - Não há -
MIN. AYRES BRITTO - Não há -
MIN. ELLEN GRACIE - Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - Não há -
MIN. GILMAR MENDES - Não há -
MIN. CELSO DE MELLO - Não há -
 
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