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Brasília, 27 de novembro de 2020 - 17:59
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Tema

82 - Possibilidade de execução de título judicial, decorrente de ação ordinária coletiva ajuizada por entidade associativa, por aqueles que não conferiram autorização individual à associação, não obstante haja previsão genérica de representação dos associados em cláusula do estatuto.

Classe: RE
Número: 573232
Data de Início: 25/04/2008
Data Prevista Fim: 15/05/2008
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - Manifestação/Voto
MIN. EROS GRAU - Não há -
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. MENEZES DIREITO - Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - Não há -
MIN. CELSO DE MELLO - Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - Não há -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. AYRES BRITTO - Não há -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
 
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