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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:29
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Tema

824 - Índice de reajuste aplicável aos benefícios previdenciários a fim de preservar o seu valor real.

Classe: ARE
Número: 888938
Data de Início: 29/05/2015
Data Prevista Fim: 18/06/2015
Relator: MINISTRO PRESIDENTE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. TEORI ZAVASCKI Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
 
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