Brasília, 23 de novembro de 2020 - 22:33
Plenário Virtual
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Tema
845 - Indenização por danos decorrentes da suspensão do fornecimento de energia elétrica por empresa prestadora de serviço público.
Classe: ARE
Número: 900968
Data de Início: 14/08/2015
Data Prevista Fim: 03/09/2015
Número: 900968
Data de Início: 14/08/2015
Data Prevista Fim: 03/09/2015
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Ministro |
Questão Constitucional |
Repercussão Geral |
Reafirmação de Jurisprudência |
Manifestação |
|---|---|---|---|---|
| MIN. RICARDO LEWANDOWSKI | Não há | Não há | - | Manifestação/Voto |
| MIN. TEORI ZAVASCKI | Não há | Não há | - | |
| MIN. CÁRMEN LÚCIA | Não há | Não há | - | |
| MIN. ROBERTO BARROSO | Não há | Não há | - | |
| MIN. CELSO DE MELLO | Não há | Não há | - | |
| MIN. DIAS TOFFOLI | Não há | Não há | - | |
| MIN. MARCO AURÉLIO | Não há | Não há | - | Manifestação/Voto |
| MIN. ROSA WEBER | Não há | Não há | - | |
| MIN. EDSON FACHIN | Não há | Não há | - | |
| MIN. LUIZ FUX | Não há | Não há | - | |
| MIN. GILMAR MENDES | - | - | - |
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