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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 21:47
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Tema

871 - Base de cálculo da Gratificação de Difícil Acesso devida aos servidores públicos estaduais do quadro da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Sul que preencham os requisitos legais.

Classe: ARE
Número: 921694
Data de Início: 13/11/2015
Data Prevista Fim: 03/12/2015
Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. TEORI ZAVASCKI Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES - - -
MIN. ROSA WEBER - - -
 
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