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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 14:35
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Tema

873 - Compatibilidade da execução individual de sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva com o art. 100, § 8º, da Constituição Federal.

Classe: ARE
Número: 925754
Data de Início: 27/11/2015
Data Prevista Fim: 17/12/2015
Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. TEORI ZAVASCKI Sim Manifestação/Voto
MIN. ROBERTO BARROSO Sim
MIN. CÁRMEN LÚCIA Sim
MIN. DIAS TOFFOLI Sim
MIN. LUIZ FUX Sim
MIN. GILMAR MENDES Sim
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há Não Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Sim
MIN. EDSON FACHIN Sim
MIN. CELSO DE MELLO Sim
MIN. ROSA WEBER - - -
 
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