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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 13:22
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Tema

89 - Renda a ser usada como parâmetro para a concessão do auxílio-reclusão.

Classe: RE
Número: 587365
Data de Início: 23/05/2008
Data Prevista Fim: 12/06/2008
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - Manifestação/Voto
MIN. EROS GRAU - Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. ELLEN GRACIE - -
MIN. AYRES BRITTO - -
MIN. CELSO DE MELLO - Não há -
MIN. MENEZES DIREITO - Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - Não há -
MIN. GILMAR MENDES - - -
MIN. CEZAR PELUSO - - -
 
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