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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 13:58
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Tema

9 - Indenização por danos morais e materiais decorrentes de manipulação de resultados de partidas de futebol.

Classe: RE
Número: 565138
Data de Início: 09/11/2007
Data Prevista Fim: 29/11/2007
Relator: MIN. MENEZES DIREITO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MENEZES DIREITO - Não há - Manifestação/Voto
MIN. CÁRMEN LÚCIA - Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. JOAQUIM BARBOSA - Não há -
MIN. GILMAR MENDES - Não há -
MIN. CEZAR PELUSO - Não há -
MIN. EROS GRAU - Não há -
MIN. AYRES BRITTO - Não há -
MIN. ELLEN GRACIE - Não há -
MIN. CELSO DE MELLO - Não há -
 
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