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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 11:07
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Tema

905 - Constitucionalidade da inclusão e manutenção de perfil genético de condenados por crimes violentos ou por crimes hediondos em banco de dados estatal.

Classe: RE
Número: 973837
Data de Início: 03/06/2016
Data Prevista Fim: 23/06/2016
Relator: MIN. GILMAR MENDES

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. GILMAR MENDES - Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. TEORI ZAVASCKI -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. ROSA WEBER - - -
 
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