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Brasília, 4 de dezembro de 2020 - 23:28
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Tema

908 - Incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregado. Definição da natureza jurídica de parcelas pagas ao empregado, para fins de enquadramento ou não na base de cálculo de contribuição previdenciária, conforme o art. 28 da Lei 8.212/1991.

Classe: RE
Número: 892238
Data de Início: 17/06/2016
Data Prevista Fim: 05/08/2016
Relator: MIN. LUIZ FUX

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. LUIZ FUX Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. TEORI ZAVASCKI Não há Não há -
 
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