link para página principal link para página principal
Brasília, 29 de novembro de 2020 - 01:40
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

91 - Aplicação do prazo nonagesimal previsto no art. 150, III, c, da Constituição Federal relativamente à Lei paulista nº 11.813/2004.

Classe: RE
Número: 584100
Data de Início: 30/05/2008
Data Prevista Fim: 19/06/2008
Relator: MIN. ELLEN GRACIE

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ELLEN GRACIE - - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - -
MIN. MARCO AURÉLIO - - Manifestação/Voto
MIN. EROS GRAU - Não há -
MIN. MENEZES DIREITO - Não há -
MIN. CEZAR PELUSO - Não há -
MIN. AYRES BRITTO - Não há -
MIN. JOAQUIM BARBOSA - Não há -
MIN. CELSO DE MELLO - Não há -
MIN. GILMAR MENDES - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.