link para página principal link para página principal
Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 00:08
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

911 - Possibilidade de exclusão, das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, dos créditos escriturais apurados no regime não cumulativo da contribuição ao PIS e da COFINS.

Classe: ARE
Número: 957842
Data de Início: 05/08/2016
Data Prevista Fim: 25/08/2016
Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. TEORI ZAVASCKI Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Não há - Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.