link para página principal link para página principal
Brasília, 30 de novembro de 2020 - 23:47
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

915 - Extensão, por via judicial, aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro do reajuste concedido pela Lei estadual 1.206/1987.

Classe: ARE
Número: 909437
Data de Início: 12/08/2016
Data Prevista Fim: 01/09/2016
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ROBERTO BARROSO Sim Manifestação/Voto
MIN. TEORI ZAVASCKI Sim
MIN. LUIZ FUX Não
MIN. DIAS TOFFOLI Sim
MIN. GILMAR MENDES Sim
MIN. EDSON FACHIN Sim
MIN. MARCO AURÉLIO Não Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Sim
MIN. CÁRMEN LÚCIA Sim
MIN. CELSO DE MELLO Sim
MIN. ROSA WEBER - - -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.