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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 21:35
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Tema

921 - Tríplice acumulação de vencimentos e proventos decorrentes de ingressos em cargos públicos anteriores à EC n. 20/1998.

Classe: ARE
Número: 848993
Data de Início: 16/09/2016
Data Prevista Fim: 06/10/2016
Relator: MIN. GILMAR MENDES

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. GILMAR MENDES Sim Manifestação/Voto
MIN. TEORI ZAVASCKI Sim
MIN. DIAS TOFFOLI Sim
MIN. ROSA WEBER Sim
MIN. MARCO AURÉLIO Não Manifestação/Voto
MIN. ROBERTO BARROSO Sim
MIN. LUIZ FUX Sim
MIN. EDSON FACHIN Sim
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Sim
MIN. CELSO DE MELLO Sim
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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