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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 23:23
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Tema

926 - Possibilidade de a condição de irmão gêmeo de candidato sorteado em processo seletivo para preenchimento de vagas em escola pública de ensino fundamental determinar a matrícula compulsória do irmão gêmeo não sorteado.

Classe: RE
Número: 805681
Data de Início: 21/10/2016
Data Prevista Fim: 10/11/2016
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há -
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há -
MIN. TEORI ZAVASCKI Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER - - -
 
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