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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 10:25
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Tema

929 - Possibilidade de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, com base no disposto no art. 67 do Código Penal.

Classe: RE
Número: 983765
Data de Início: 25/11/2016
Data Prevista Fim: 15/12/2016
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. TEORI ZAVASCKI Não há Não há -
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO Impedido Impedido -
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
 
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