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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 01:54
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Tema

932 - Possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho.

Classe: RE
Número: 828040
Data de Início: 09/12/2016
Data Prevista Fim: 09/02/2017
Relator: MIN. TEORI ZAVASCKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. TEORI ZAVASCKI -
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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