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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:33
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Tema

938 - Termo inicial do prazo decadencial para a revisão de benefício de pensão por morte derivado de outro benefício previdenciário.

Classe: RE
Número: 1013583
Data de Início: 10/02/2017
Data Prevista Fim: 02/03/2017
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
 
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