link para página principal link para página principal
Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 00:21
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

948 - Possibilidade de configuração de bitributação na instituição da Contribuição Sindical Rural pelo Decreto-Lei n. 1.166/1971.

Classe: RE
Número: 883542
Data de Início: 12/05/2017
Data Prevista Fim: 01/06/2017
Relator: MIN. GILMAR MENDES

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. GILMAR MENDES Sim
MIN. DIAS TOFFOLI Sim
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Sim
MIN. CELSO DE MELLO Sim
MIN. CÁRMEN LÚCIA Sim
MIN. ROBERTO BARROSO Sim
MIN. MARCO AURÉLIO Não
MIN. ROSA WEBER Sim
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Sim
MIN. EDSON FACHIN Sim
MIN. LUIZ FUX Sim
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.