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Brasília, 3 de dezembro de 2020 - 23:10
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Tema

952 - Conflito entre a liberdade religiosa e o dever do Estado de assegurar prestações de saúde universais e igualitárias.

Classe: RE
Número: 979742
Data de Início: 09/06/2017
Data Prevista Fim: 29/06/2017
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ROBERTO BARROSO - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. CÁRMEN LÚCIA -
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. ROSA WEBER - - -
 
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