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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 00:16
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Tema

954 - Retroatividade dos efeitos da promoção de servidor público.

Classe: ARE
Número: 1048686
Data de Início: 16/06/2017
Data Prevista Fim: 04/08/2017
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
 
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