link para página principal link para página principal
Brasília, 29 de novembro de 2020 - 01:39
Plenário Virtual Imprimir
<< Voltar
Tema

956 - Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre energia elétrica.

Classe: RE
Número: 1041816
Data de Início: 16/06/2017
Data Prevista Fim: 04/08/2017
Relator: MIN. EDSON FACHIN

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há -
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.