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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 00:09
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Tema

958 - Aplicação do art. 2º, § 4º, da Lei federal n. 11.738/2008, que dispõe sobre a composição da carga horária do magistério público nos três níveis da Federação.

Classe: RE
Número: 936790
Data de Início: 30/06/2017
Data Prevista Fim: 18/08/2017
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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