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Brasília, 29 de novembro de 2020 - 14:32
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Tema

960 - Incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição de professor, quando reunidos os requisitos após a edição da Lei n. 9.876/1999.

Classe: RE
Número: 1029608
Data de Início: 07/08/2017
Data Prevista Fim: 24/08/2017
Relator: MIN. EDSON FACHIN

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Não há Não há -
MIN. LUIZ FUX Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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