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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 00:11
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Tema

964 - Precedência da promoção por antiguidade sobre a remoção de magistrados estaduais.

Classe: RE
Número: 1037926
Data de Início: 15/09/2017
Data Prevista Fim: 05/10/2017
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há - Manifestação/Voto
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Não há Não há -
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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