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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 12:48
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Tema

965 - Aposentadoria especial prevista no art. 40, § 5º, da Constituição: cômputo do tempo de serviço prestado por professor na escola em funções diversas da docência.

Classe: RE
Número: 1039644
Data de Início: 22/09/2017
Data Prevista Fim: 12/10/2017
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Sim Manifestação/Voto
MIN. MARCO AURÉLIO Não Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI Sim
MIN. EDSON FACHIN Sim
MIN. LUIZ FUX Sim
MIN. ROSA WEBER Sim
MIN. CELSO DE MELLO Sim
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Sim
MIN. ROBERTO BARROSO Sim
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
 
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