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Brasília, 30 de novembro de 2020 - 23:12
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Tema

966 - Isonomia entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público: direito dos juízes do Poder Judiciário da União à licença-prêmio (ou à indenização por sua não fruição).

Classe: RE
Número: 1059466
Data de Início: 22/09/2017
Data Prevista Fim: 12/10/2017
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Sim Manifestação/Voto
MIN. GILMAR MENDES Sim
MIN. LUIZ FUX Não Manifestação/Voto
MIN. MARCO AURÉLIO Não Manifestação/Voto
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não
MIN. EDSON FACHIN Não
MIN. DIAS TOFFOLI Não
MIN. CELSO DE MELLO Não
MIN. ROSA WEBER Não
MIN. ROBERTO BARROSO Impedido Impedido Impedido
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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