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Brasília, 5 de dezembro de 2020 - 11:04
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Tema

976 - Equiparação do valor das diárias devidas a membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Classe: RE
Número: 968646
Data de Início: 27/10/2017
Data Prevista Fim: 16/11/2017
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ALEXANDRE DE MORAES - Manifestação/Voto
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. EDSON FACHIN -
MIN. ROSA WEBER -
MIN. MARCO AURÉLIO - Manifestação/Voto
MIN. LUIZ FUX -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. ROBERTO BARROSO Impedido Impedido -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
 
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