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Brasília, 19 de junho de 2018 - 17:27
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Tema

981 - Necessidade de licitação específica para a criação de nova praça de pedágio no entroncamento das rodovias federais BR-153 e BR-369.

Classe: ARE
Número: 1074291
Data de Início: 01/12/2017
Data Prevista Fim: 01/02/2018
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Ministro Questão
Constitucional
Repercussão
Geral
Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Não há Não há -
MIN. DIAS TOFFOLI Não há Não há Acompanho o relator
MIN. MARCO AURÉLIO Não há Não há Acompanho o relator
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há Acompanho o relator
MIN. CÁRMEN LÚCIA Não há Não há -
MIN. ROSA WEBER Não há Não há Acompanho o relator
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Não há Não há Acompanho o relator
MIN. CELSO DE MELLO Não há Não há Acompanho o relator
MIN. ROBERTO BARROSO Não há Não há Acompanho o relator
MIN. LUIZ FUX Não há Não há Acompanho o relator
MIN. GILMAR MENDES Não há Não há Acompanho o relator
 
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