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Brasília, 19 de dezembro de 2018 - 13:27
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Tema

983 - Gratificações federais de desempenho: (I) termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos e (II) redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

Classe: ARE
Número: 1052570
Data de Início: 15/12/2017
Data Prevista Fim: 15/02/2018
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Ministro Questão
Constitucional
Repercussão
Geral
Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. ALEXANDRE DE MORAES -
MIN. ROBERTO BARROSO -
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há -
MIN. MARCO AURÉLIO -
MIN. LUIZ FUX -
MIN. DIAS TOFFOLI -
MIN. CELSO DE MELLO -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI -
MIN. GILMAR MENDES -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. ROSA WEBER - - -
 
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