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Brasília, 16 de janeiro de 2018 - 17:00
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Tema

983 - Gratificações federais de desempenho: (I) termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos e (II) redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

Classe: ARE
Número: 1052570
Data de Início: 15/12/2017
Data Prevista Fim: 15/02/2018
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Ministro Questão
Constitucional
Repercussão
Geral
Reafirmação de
Jurisprudência
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Sim
MIN. ROBERTO BARROSO Sim
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há Não
MIN. MARCO AURÉLIO Não
MIN. CELSO DE MELLO - - -
MIN. GILMAR MENDES - - -
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI - - -
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. DIAS TOFFOLI - - -
MIN. LUIZ FUX - - -
MIN. ROSA WEBER - - -
 
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