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Brasília, 1 de dezembro de 2020 - 02:42
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Tema

983 - Gratificações federais de desempenho: (I) termo final do pagamento equiparado entre ativos e inativos e (II) redução do valor pago aos aposentados e pensionistas e princípio da irredutibilidade de vencimentos.

Classe: ARE
Número: 1052570
Data de Início: 15/12/2017
Data Prevista Fim: 15/02/2018
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES

Ministro
Questão

Constitucional
Repercussão

Geral
Reafirmação de
Jurisprudência

Manifestação
MIN. ALEXANDRE DE MORAES Sim Manifestação/Voto
MIN. ROBERTO BARROSO Sim
MIN. EDSON FACHIN Não há Não há Não
MIN. MARCO AURÉLIO Não
MIN. LUIZ FUX Sim
MIN. DIAS TOFFOLI Sim
MIN. CELSO DE MELLO Sim
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Sim
MIN. GILMAR MENDES Sim
MIN. CÁRMEN LÚCIA - - -
MIN. ROSA WEBER - - -
 
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